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17.12.07

da jUSTIÇA complex à jUSTIÇA simplex...

Vale a pena ir ver do que se trata aqui... complex ou simplex, a jUSTIÇA é um caso desesperado no reino de Portugal e dos Algarves!

10.9.07

O ESTADO DA JUSTIÇA E A CORRUPÇÃO

Aqui está alguém que diz claramente, por ter observado do interior, o que penso, pelo que tenho observado do exterior. Uma juíza responde a uma entrevista:

"Que ideia tem da corrupção?

Lamentavelmente a corrupção está em muitos lados e, ao que agora se diz, até na Justiça. Em certos casos isso já parece saltar aos olhos dos operadores jurídicos. Há processos em que nós nos podemos aperceber de que há algo que não bate bem. E se não for atacado logo de início pode vir a ter graves consequências. Tenho acompanhado as notícias e penso que serão feitas grandes investigações aqui no Porto. Nesta altura, o Porto está "em grande" por tudo, sendo o centro das notícias. Lamentavelmente por causa da grande violência, mas também por grandes processos. Portanto se já até publicamente se ouve falar que existem inquéritos aqui para o Porto relacionados com o Apito Dourado e magistrados, é porque pode haver alguma coisa e é bom que se investigue exaustivamente.

Sente na sua prática diária que há corrupção na Justiça?
Sinto que há algo que não está bem. Há coisas que me parecem menos claras. Se é corrupção na Justiça, ainda não o posso afirmar, mas sempre que se me suscitam dúvidas, elaboro o dossiê respectivo e envio para quem de Direito, o que fiz muito recentemente. E não me fiquei pelo Porto. Via de regra, essas participações, vão para os superiores hierárquicos e/ou para o Ministério Público. No caso que me pareceu de maior gravidade, mandei para o topo da autoridade.
Fala do Ministério Público?
Não quero, nem posso ser tão concreta. Mas se a corrupção acontecer na base da investigação, mesmo que seja da PJ, GNR ou PSP só passa com a conivência do Ministério Público. Certo? As polícias investigam sob delegação do Ministério Público. Se o MP detectar esse tipo de indícios é o primeiro que tem de atacar e investigar. Se passar pelo órgão de investigação policial e também passar pelo órgão que delegou poderes e chegar à secretária do juiz, já passou por muito lado e tem de ser denunciado, até porque está também em causa a própria idoneidade do juiz e das magistraturas. "

Declarações de Amália Morgado ao jornal de notícias. Sobre o facilitismo nas escutas.

19.8.07

não podemos pactuar, as polícias pactuam com os criminosos
porque não têm formação, porque se estão nas tintas

A propósito de mais este caso (CM), e há tantos que não são divulgados, denunciados nem juldados, muitas vezes pela incompetência das nossas polícias, é bom relembar o que se segue:

- 39 é o número de mortes por violência doméstica em Portugal, em 2006, segundo o último relatório da Amnistia Internacional. Falta de denúncia deste tipo de crime prejudica a aplicação da justiça.

- 10,8% é a percentagem de mulheres portuguesas que sofre agressões físicas na gravidez, revela um estudo da maternidade do Hospital de São João, no Porto.

É CRIME PÚBLICO:

Significa que não é necessário que seja a vítima de violência doméstica a apresentar a queixa pessoalmente. Pode ser denunciada por terceiros.

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