25.5.08

para lutar contra a cegueira lusa queixem-se ao provedor de justiça!


O relatório anual da Provedoria de Justiça de 2007, enviado esta semana para a Assembleia da República, regista um aumento do número de queixosos de 22 por cento, relativamente ao ano anterior, totalizando 10.021 participações. Este acréscimo decorreu sobretudo de problemas relacionados com o emprego na administração pública, sobretudo no sector da educação.

Grande relevo voltaram também a ter as irregularidades com as cobranças de IRS. Na mesma área, o número de queixas referentes a execuções fiscais subiu para 538 em 2007 (absorvendo quase uma em cada dez reclamações). Mesmo após a polémica política, suscitada em Novembro, com a divulgação de um relatório muito crítico relativo aos serviços de Finanças, não foi no entanto ainda posta em prática nenhuma das recomendações feitas por Nascimento Rodrigues.

A área do consumo surgiu em quarto lugar, embora represente o maior volume de queixas. Sucede que grande parte delas se dirige a entidades privadas, que caem fora da alçada da Provedoria e por isso acabam por não ter provimento. Das apreciadas, sublinham-se as referentes aos transportes públicos e a problemas com os fornecimentos de electricidade, água e telefone, por esta ordem de importância, com a EDP a ser particularmente visada.

No que respeita à banca, a entidade sobre a qual recaíram mais queixas foi a CGD, sendo frequentes reclamações ligadas à cobrança de comissões.

De destacar ainda que o crescimento, comparativamente com 2006, mais espectacular sucedeu na área dos direitos fundamentais (173 por cento). Os três principais motivos de queixa foram o acesso ao direito e a documentos administrativos, bem como problemas com o exercício de profissão.

Na repartição das queixas por entidades visadas, manteve-se a prevalência da administração central como reclamada, tendo os municípios atingido os 814 processos.

A subida mais importante resultou contudo das queixas contra a Região Autónoma da Madeira (162 por cento), com particular insistência nas questões do urbanismo, da justiça e dos direitos, liberdades e garantias.

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