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30.12.08

a ponta dum imenso iceberg chamado Justiça portuguesa

"Uma das aposentações foi decidida na última reunião do Conselho, em Dezembro, e refere-se a um procurador da República que esteve envolvido num processo-crime por favorecimento a um amigo. Apesar de, em sede judicial, o magistrado ter acabado absolvido mediante a interposição de um recurso para um tribunal superior, os conselheiros consideraram ser mais adequada a aposentação compulsiva.

Segundo explicou uma fonte ao CM, este tipo de penas aplica-se em casos de reiterada falta de assiduidade e pontualidade, ou em situações em que os magistrados deixam prescrever processos – alguns dos casos são dados a conhecer através de queixas de cidadãos." Para ver no CM

Mas, ao que parece, a pena de "aposentação compulsiva" corresponde a ir para casa aos 35/40 anos com uma pensão de 4.000 euros! Melhor que ter de se maçar com essa gente que faz queixas esperando que os tribunais façam justiça!

E depois dá isto: “A decisão de uma procuradora adjunta em ordenar a prisão domiciliária para o cadastrado que está indiciado pelo roubo e homicídio qualificado da agente imobiliária de Viseu, degolada pelo assaltante, não pode ser alterada pela Procuradoria Geral da República. Agora só poderá ser reavaliada se a PJ reunir novas provas, podendo a medida de coacção actual, com o suspeito em casa, prolongar-se durante anos.” Também no CM.

29.12.08

“Em Portugal nunca ninguém está absolutamente preparado para coisa nenhuma”



O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, depois de há dias dizer, no Parlamento, que o Ministério Público não está preparado nem especializado para lidar com crimes económicos - o que já muita gente tinha percebido - vem agora proclamar que “a lei é igual para todos”, mas também há quem vá percebendo que ela vai deixando de ser igual na directa proporção dos meios para a interpretar e aplicar, aqui um exemplo interessante, para não ir buscar a caixa de pó-de-arroz da senhora idosa acusada pelo lidl… depois, vem o inenarrável António Cluny , afirmar numa entrevista ao Correio da Manhã/Rádio Clube que “a Justiça não está preparada para punir os poderosos”. A um dado momento o entrevistador pergunta-lhe “Mas quem ouve que a Justiça portuguesa não está preparada para estes casos não pode ficar optimista em relação ao desfecho de alguns processos.” E Cluny responde o seguinte: “Oiça. Em Portugal nunca ninguém está absolutamente preparado para coisa nenhuma.”… Até isto já tinha percebido há muito só que ainda não percebi porque é que esta gente é paga a peso de ouro com regalias e poderes substanciais, mas que nunca está preparado para coisa nenhuma. E, então, quando se trata de ajustar práticas profissionais a novos desafios lançados pelas mutações sociais e económicas, nem se fala!

Agora é o bastonário Marinho Pinto que atira mais uma pedrada no charco: “Poder judicial abafa corrupção de magistrados”. E mais diz aqui a não perder.

Em quatro frases proferidas por três pessoas que têm o destino da Justiça deste país nas suas mãos se vê em que estado tudo isto está. A Justiça, pilar duma democracia digna desse nome, só serve para madar condenar maioritariamente os mais desgraçados e os ladrões institucionalizados andam por aí!… Estamos entregues à bicharada!...Não, há uma excepção. O melhor! O nosso PM que não só faz a promoção do Magalhães em cimeiras internacionais, resgata bancos em que se verificou haver gestão criminosa, para não lançar o país no descrédito internacional, por outras palavras, para inglês ver! E que até conseguiu convencer o banco europeu a baixar as taxas de juro dos empréstimos que os portugueses pediram para comprar as suas casas!

Tudo isto tem que levar uma grande volta e sabemos bem que não podemos contar com as forças partidárias do largo espectro político porque ou pactuaram com tudo isto ou não tiveram coragem ou crédito para denunciar... Continuem à espera de Godot!

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