Não sejamos hipócritas

A Constituição da República Portuguesa garante: a igualdade de direitos e deveres de homens e mulheres (art.º 13.º); acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos direitos (art.º 20.º); direito à integridade física e moral (art.º 25.º); igualdade no casamento (art.º 36.º).

O Código Penal Português prevê e pune os crimes de violência contra a família, nomeadamente os maus tratos físicos e psíquicos (art.º 152.º); e o incumprimento do dever de alimentos (art.º 250.º).A Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, procedeu a alterações ao Código Penal e Código de Processo penal. Nos termos desta Lei, o crime de maus tratos físicos e psíquicos ao cônjuge, a quem conviva em condições análogas às dos cônjuges ou a progenitor comum em 1.º grau (art.º 152.º do Código Penal), passou a ter natureza de crime publico, não sendo necessária a apresentação de queixa por parte da vítima. este mesmo artigo passou a prever a possibilidade de, nos casos referidos, ser aplicada ao arguido uma pena acessória de proibição de contacto com a vitima, incluindo a de afastamento da residência desta, pelo período máximo de dois anos.

A redacção dos artigos 281.º e 282.º do Código de Processo Penal foi igualmente objecto de alterações, que respeitam à possibilidade de, em processos por crime de maus tratos entre cônjuges, entre quem viva em condições análogas ou seja progenitor de descendente comum em 1.º grau, o processo ser suspenso, provisoriamente a livre requerimento da vítima, verificados determinados requisitos (art.º 281.º) podendo a duração da suspensão ir até ao limite máximo da respectiva moldura penal (art.º 282.º) - DR, 1.ª A, n.º 123, 27 de Maio.
A Violência contra a Família compreende diversos comportamentos criminais:

CRIMES CONTRA A VIDA

a) HomicídioActo de matar outra pessoa.

b) Homicídio (tentativa de)Quando alguém, com intenção de matar, pratica todos os actos tendentes a realizar esse objectivo, mas o resultado (a morte) não se verifica.

CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA

a) Ofensas à integridade física

Quando alguém ofende o corpo ou a saúde de outra pessoa.

b) Maus tratos

Ocorre quando o marido, a pessoa que conviva em condições análogas ou o progenitor de descendente comum de 1º grau, trata mal a sua esposa, a pessoa em condições análogas ou o progenitor de descendente comum em 1º grau, física ou psicologicamente.

CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

a) Ameaça

É o crime que ocorre quando há uma forma de intimidação dirigida a uma pessoa, provocando-lhe medo, inquietação ou prejuízo na sua liberdade de determinação.

b) CoacçãoQuem pratica, através de violência, ou de ameaça com mal importante, obriga outra pessoa a praticar ou não praticar certo acto ou a suportar determinada actividade.

c) Sequestro

É o acto de privar outrém da sua liberdade. Se a privação da liberdade durar mais de 2 dias ou for praticada em circunstâncias graves, que a lei prevê, a pena será substancialmente agravada.d) RaptoÉ o crime que pratica quem, através de violência, ameaça ou astúcia, priva outrém da sua liberdade, tendo como objectivo a submissão da vítima a extorsão, a prática de crime contra a liberdade e a auto determinação sexual ou a obtenção de resgate ou recompensa.

CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL

a) Coacção sexual

Consiste em forçar alguém- por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir- a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrém, acto sexual de relevo.

b) Violação

É quando alguém é forçado a manter relações sexuais com uso de violência, ameaça grave, criação de estado de inconsciência ou de impossibilidade de reacção.c) Abuso sexual de pessoa incapaz de resistênciaÉ a prática de acto sexual com pessoa inconsciente ou incapaz de opor resistência, aproveitando-se do seu estado de incapacidade ( mas não tendo contribuído para a criação desse estado).

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE

a) FurtoConsiste em subtrair coisa móvel alheia com intenção de se apropriar dela.

b) DanoConsiste em destruir, total ou parcialmente, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa alheia.

No site: http://www.fjuventude.pt/programas/sites/violencia/

a caixa de comentários deste post foi invadida por comentários de conteúdo duvidoso, impregnados de proselitismo nacionalista, racista e anti-semita. Tive que retirar o post e os comentários e a partir de agora, por prazo indeterminado, vejo-me na obrigação de moderar os comentários. Não é cómodo, sei, lamento, mas é só para vos evitar leituras indesejáveis.

E NÃO SE PODE PARAR DE ATACAR ESTE PROBLEMA SOCIAL

Tenho 49 anos e estou presa porque matei o meu marido.
Estou em prisão preventiva e recusei advogado de defesa.
Defesa para quê?De quê? De quem?
Matei o monstro que me espancou e violou de todas as formas e feitios durante vinte e sete anos.
Um dia perdi o MEDO. Esperei que adormecesse e esfaqueei-o vinte sete vezes. Uma facada por cada ano roubado da minha vida. Estou serena.
Nunca me senti tão tranquila na minha vida.Vivo numa prisão onde sou respeitada. Onde tenho alimento. Onde ninguém me viola ou espanca.
Consigo sentir-me feliz e durmo tranquila como não dormia há vinte sete anos.
Caso VIII
Um dos casos que eu foco no meu livro SENHORES DO MEDO e que mais me chocou.E não tem a ver com dependencia financeira... isso é uma minoria, embora seja um dado adquirido ser a grande razão do silêncio. Não é.
Melhor que eu, alguém que escreveu o

Prefácio dos Senhores do Medo

Sobreviver ao SENHOR Viver sem MEDO
Foi para mim um grato prazer colaborar com a Maria de São Pedro e muito me honrou o seu convite para escrever estas breves palavras.
Numa leitura clara, numa linguagem directa, na voz da primeira pessoa, Maria espelha, sem rodeios, as várias molduras da vitimação.
Não procure aqui, o leitor, explicações cientificas ou saberes enciclopédicos – antes encontrará histórias de Vida – sendo a partilha, a intenção da escritora.
Este livro reflecte, com grande respeito, o contacto com as vítimas de crime, a sua atenta audição e a sensibilidade de quem sabe, com rigor, descrever e dar voz ao sofrimento, às suas lutas e às suas batalhas ganhas.Ressalte-se um inegável mérito – este livro vem desmistificar os fantasmas que permanecem na mente de muitos – por ignorância ou por irónico sentido de oportunidade.
Aqui, nestas histórias de Vida, não encontramos relatos miserabilistas, mas antes, vozes de força, coragem e mudança.
Em SENHORES DO MEDO, encontramos a dimensão do crime da violência doméstica, hoje crime público, que a todos diz respeito, como um fenómeno transversal – ele vive e convive entre ricos e pobres; ele é praticado por agressores com e sem adições; ele impõe-se pela manipulação psicológica exercida sobre a mulher, vítima deste violento crime, seja ele física, psicológica ou sexualmente praticado.
Para quem, com irresponsável facilitismo, condena essas mulheres por permanecerem anos em vidas dramáticas, será útil ouvir a denúncia na primeira pessoa, da cegueira que não lhes permite ver a saída porque teimam em questionar o inquestionável, mergulhadas na ambiguidade dos afectos e da racionalidade, da vergonha e do medo, da certeza e da dúvida, do desespero e da esperança.
Maria de São Pedro retrata-nos as diferentes facetas da violência – no seu livro SENHORES DO MEDO onde sentimos o peso das mais diversas máscaras usadas para tapar cada marca.Com esta leitura, compreendemos que os actores da violência conhecem perfeitamente o seu papel.Resta perguntar aos espectadores se querem assistir ou exercer o seu dever como cidadão, denunciando, falando, intervindo.
Maria de São Pedro rompeu o silêncio das vítimas, dando-lhes a voz legítima de SENHORAS SEM MEDO.
Dra. Rosário Figueiredo
APAV

Publicado no blog: http://luadoslobos.blogspot.com/, passem por lá pois o meu copiar/colar talvez não seja dos melhores.

hipocrisias abruptas

O fato ainda não acabou de acontecer

e já a mão nervosa do repórter

o transforma em notícia.

O marido está matando a mulher.

A mulher ensangüentada grita.

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do Carlos Drummond de Andrade

hipocrisia e votos piadosos...

Acabei de ler um bom artigo sobre como o "nosso" Presidente da República e sua comitiva encaram o problema gravíssimo da violência no seio da família em geral e contra as mulheres em particular. Podem lê-lo aqui: http://www.semanario.pt/noticia.php?ID=2920
Volto mais tarde.

de volta, devagar... de retour, doucement...

Aqui tão perto. Com palavras abafadas no fundo da garganta.

Lá iremos... mas ainda não sei como nem quando.

de volta dentro em pouco

Uma só palavrinha para vous dizer que vou voltar dentro em pouco. É só uma questão de mudança e mudanças. Até muito breve.

já não é um véu, mas o nevoeiro que caíu sobre as caricaturas

Ninguém mais, neste país, que eu saiba, voltou a abordar a questão das caricaturas publicadas pelo quotidiano conservador dinamarquês Jyllands Posten, maioritariamente, a imprensa e a blogosfera optou por defender incondicionalmente o quotidiano e a "democrática" política do governo da Dinamarca, sem nunca admitir, e até ignorar, a forma como esse mesmo governo tratou a questão.

Sabe-se agora, desde há uma semana, que o primeiro ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen foi, severamente, posto em causa pela publicação em Copenhaga, no final de Maio, dum relatório de peritos, sobre a sua "política árabe", apoiado pela extrema direita.

Segundo os peritos, Fogh é responsável pela crise e segundo os médias dinamarqueses, um dos graves erros está na sua recusa em receber, em Outubro 2005, onze embaixadores de países muçulmanos que pediam explicações sobre a publicação das caricaturas. Os peritos avançaram ainda que o diálogo foi travado por tal atitude que constituiu em si uma verdadeira ofensa. Esta crítica já tinha sido feita, em Fevereiro, pelo precedente primeiro ministro, presidente do partido socialista europeu.

Vale a pena refletir sobre o que se passou na Dinamarca à luz do que se está a passar, em Portugal, com a proliferação de grupos e partidos de estrema direita, para não mencionar os crimes que cometem com armas legais ou ilegais.

do livro ao e-book, a numerização do conhecimentodu livre au e-book, la numérisation de la connaissance

Já foi, vagamente, abordada esta questão da numerização do livro, em comentários cruzados com colaboradores ou leitores do aspirinab. Há algum tempo que andava para avançar um pouco mais sobre esta questão assim como, mais uma vez, apresentar-vos o blog Transnets, du journaliste Francis Pisani, instalado há 8 anos em S. Francisco e que, justamente, apresenta, no seu último post, a problemática da passagem do livro à numerização do conhecimento.

O debate começou neste blog entre todos os comentadores com este 4º post sobre esta questão, confrontando a opinião de dois especialistas americanos.

Qual a posição dos leitores ? Qual a posição dos editores ? Aqui em Portugal, um pouco friorenta e defensiva, e, a dos editores de outros países ? Ao que pude ler no blog de um comentador, em França, são os pequenos editores que mais esperam da entrada dos seus catálogos na internet. Visitem o blog em questão e, depois, digam-me o que pensam de tudo isto.

périplos europeus

de passagem pela fonte dos pasmados de Vila Nogueira de Azeitão

bonita terra com gente "feia"

foto de e-konoklasta

suprimiram-me ARTE, viva o futebol e o desporto de ecrã

Estive fora durante três dias e, de volta, constato que cabovisão suprimiu o canal franco-alemão ARTE. Agora no seu lugar posso ver mais um canal desportivo, que coincide com a abertura do mundial de futebol. Só negócios esta história de desporto profissional. Detesto o desporto profissonal e o futebol em particular. Agora ainda tenho uma razão suplementar para alimentar esta aversão, já não bastava a questão do doping, etc. etc.

o quinto no concerto para o Bengladesh

O vídeo que está no fim do blog e que não consigo enviar como mensagem, é, creio eu, o "quinto Beatle" que faleceu há poucos dias. Como não tenho a certeza, alguém poderá confirma-lo ?

Já tenho confirmação, é bem ele, Billy Preston,e a sua história está num comentário que fiz a este post.

voos secretos da CIA: 14 países implicados Vol secrets de la CIA: 14 pays impliqués

Quatorze Estados europeus colaboraram com a CIA ou toleraram a transferência, por avião, de presumíveis terroristas, segundo um relatório de Dick Marty, do Parlamento do Conselho da Europa, que suspeita a Polónia e a Roménia de ter acolhido centros de detenção secretos.

"Está, agora, claro - mesmo se ainda não está apurada toda a verdade - que as autoridades de vários países europeus participaram activamente, com a CIA, em actividades ilegais, que outros as ignoraram, com conhecimento de causa, ou fingiram ignorar", indica Marty no seu relatório apresentado hoje.

O relatório põe em causa, por violações aos direitos das pessoas: a Suécia, a Bósnia-Herzegovina, o Reino Unido, a Itália, a Macedónia, a Alemanha e a Turquia.

"Outros Estados podem ser responsabilizados por conluio - activa e passiva - em matéria de detenções secretas e transferências ilegais": Polónia, Ruménia, Espanha, Chipre, Irlanda, Portugal e Grécia.

Fonte: AFP- 07/06/2006 O RELATÓRIO está aqui:

http://assembly.coe.int/Mainf.asp?Link=/CommitteeDocs/2006/20060606_Fjdoc162006PartII-FINAL.htm

Foi de cana mas já está cá fora

Não vi a reportagem da RTP sobre a extrema direita portuguesa. Pelo que pude perceber, pelo que li, como de costume, reportagens como esta, mal investigadas e mal concebidas, acabou, apesar de tudo, na detenção de um dos líderes do movimento de extrema-direita Frente Nacional ontem à tarde, por posse de armamento ilegal.

Mário Machado, aderiu ao moviento com 13 anos e defende a violência para defender os valores nacionalistas.

Disse-se que esta detenção visaria impedir, que este segurança de profissão, condenado em 1997 a uma pena de prisão de mais de 4 anos pelo envolvimento na morte de Alcino Monteiro no bairro alto, que levou à condenação de 17 cabeças rapadas, se deslocasse à Alemanha para discursar.

Tem já um sério cadastro, foi agora detido com armas ilegais mas já o puseram fora. A prisão preventiva é só para os pobres desgraçados... Estes pulhas sabem defender-se, com o apoio do Partido Nacional Renovador e sabe-se lá de quem mais... A nossa democracia está em perigo, com gente desta !

depois dos patos bravos, bravos ao cão

para este todos os dias são dias do cão

os patos por cá são bravos, em França os patos são bravíssimos

Aqui vos apresento o semanário satírico "canard enchaîné" de que já tenho falado nos comentários que fiz neste e noutros blogues. Este periódico, tem ajudado, pelas revelações que tem feito, a desmascarar muitas práticas corruptas e pouco humanas de muitos decisores da vida política e económica francesa. Tem sido, muitas vezes, referência, para o "le monde" e "libération".

Elo para o site do jornal, com as explicações dizendo respeito às opções relativamente à visibilidade na net:
http://www.lecanardenchaine.fr

Elo para a apresentação de uma primeira página inteira:
http://www.lecanardenchaine.fr/une4466.html